CAMPEONATO ALAGOANO PODERÁ NÃO ACONTECER EM 2011.

Promotor dá ultimato à FAF para mudar regulamento
MPE quer que Federação se responsabilize pela contratação de médicos e ambulâncias.
Ou a Federação Alagoana de Futebol modifica o regulamento do Campeonato Alagoano 2011 ou a competição pode não acontecer. A Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor de Maceió deu ultimato, até o próximo dia 17, para que a FAF altere o artigo que impõe aos clubes de futebol a obrigação de contratar médicos e ambulâncias. O Ministério Público Estadual alega que essa responsabilidade é da entidade que promove a atividade desportista e ameaça ingressar com uma ação civil pública exigindo a modificação das regras já estabelecidas e até mesmo a suspensão do campeonato.
“Nós vamos aguardar até o dia 17, caso a Federação não se posicione e nem altere o regulamento, iremos ajuizar uma medida judicial para garantir que o Estatuto do Torcerdor seja cumprido”, garantiu o promotor Max Martins.
Segundo o promotor, a mesma situação foi constatada durante a realização do Copa do Nordeste deste ano. O Ministério Público constatou que a FAF colocou sob a responsabilidade dos times os cuidados da área de saúde e o resultado foi o cancelamento de uma partida de futebol por conta da falta de ambulâncias. “Isso aconteceu num jogo do CRB e o árbitro o cancelou. É inadmissível uma partida sem ambulância e sem uma equipe médica. Antes mesmo desse fato ocorrer, já havíamos ajuizado uma ação civil pública e estávamos aguardando o julgamento da liminar. E, depois do que ocorreu, conseguimos obrigar a entidade a modificar as regras”, lembrou ele.
O que diz o Estatuto do Torcedor
O Estatuto do Torcedor, que é uma lei federal, prevê, em seu artigo 16, que a responsabilidade pelas ambulâncias e pelos profissionais da área de saúde estão ligadas a instituição que promove as competições. Os incisos III e IV são claros: ‘III – disponibilizar um médico e dois enfermeiros-padrão para cada dez mil torcedores presentes à partida’ e ‘IV – disponibilizar uma ambulância para cada dez mil torcedores presentes à partida’.
“Uma legislação estadual não pode ter mais força de lei do que uma legislação federal. O Estatuto do Servidor é mais importante do que o regulamento do Campeonato Alagoano 2011. Essa é uma questão que não se discute”, declarou o promotor. Para Max Martins, o prazo estipulado até o próximo dia 17 para a alteração do regulamento é ‘bastante razoável’.
O presidente da FAF Gustavo Feijó não atendeu às nossas ligações para que a reportagem pudesse explicar qual será o posiconamento da Federação.

Postar um comentário

0 Comentários