A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) finalmente aprovou, por 19 votos a cinco, o Orçamento para o exercício financeiro de 2011, em controversa sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (22). Apesar do divergente posicionamento da oposição, que cobrou transparência quanto às emendas ao projeto original, o presidente Fernando Toledo (PSDB) levou a matéria à votação em plenário, após aprovação de parecer da relatoria especial, convocando sessão extraordinária com o exclusivo fim de se aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) em segunda discussão e redação final. O projeto agora segue para sanção do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
- VEJA AS MATÉRIAS RELACIONADAS!
Os votos divergentes foram os dos deputados Marcos Madeira (PT), Judson Cabral (PT), Ronaldo Medeiros (PT), Maurício Tavares (PTB) e Isnaldo Bulhões (PDT). No entanto, um dos que se posicionaram contrariamente à forma com a qual o projeto foi posto em votação foi o deputado Isnaldo Bulhões (PDT). Ele criticou o fato de o Governo do Estado ter criticado o Legislativo, expondo os prejuízos que já estaria sofrendo com a impossibilidade de se firmar contratos, em virtude do atraso para aprovação do Orçamento (de R$ 5,392 bilhões).
"É lamentável que o Governo se utilize de um discurso como este, usando a imprensa para dizer que a não votação causou grandes danos para Alagoas. A culpa é do próprio governo estadual, já que o mesmo enviou com atraso o Quadro de Detalhamento de Despesas, a fim de permitir a análise pela Comissão de Orçamento desta Casa, dando celeridade ao processo", afirmou o deputado.
"Agora é que quiseram votar o Orçamento feito rolo compressor. Não aceitamos que tal responsabilidade seja a nós transferida", emendou o pedetista, em aparte a discurso, na tribuna, do deputado Ronaldo Medeiros (PT).
Medeiros também destacou que a Casa não comprometeu a discussão do Orçamento. "A peça orçamentária foi encaminhada a esta Casa em 15 de novembro, e somente lida em 13 de dezembro. Neste espaço de tempo, passou-se 28 dias. Além disso, a legislatura passada teve 107 dias para aprovar o Orçamento, isso sem contarmos o mês de janeiro, quando poderia ter ocorrido uma sessão extraordinária, solucionando o problema", comentou o deputado, reforçando que a oposição não foi óbice à votação.
"Nós viemos com a intenção de votar o Orçamento. Mas precisávamos conhecer as emendas. O presidente desta Casa, na semana passada, explicou que não haveria tido tempo hábil para a publicação das mesmas. Perguntei ao deputado Gilvan Barros [relator especial do Orçamento] sobre quais emendas seriam anexas ao relatório, já que algumas delas são muito importantes, a exemplo da que altera a LOA ao pedir a redução de 30 para 15% da margem de remanejamento pelo Executivo", emendou Ronaldo Medeiros, reportando-se à emenda de autoria do deputado Judson Cabral (PT).
0 Comentários
"Os comentários publicados nas matérias não representam a opinião do Blog do Poeta, sendo a responsabilidade inteiramente de seus autores."