Prefeitura não confirma destino de dinheiro descontado da previdência.

Servidores da educação do município de Belém questionam a falta de regulamentação e documentos que comprovem que o dinheiro descontado da folha de pagamento esteja sendo devidamente depositado pela prefeitura no fundo de previdência (Prev-Belém), criado em 2008. Vários ofícios já foram enviados à Câmara de Vereadores e ao presidente do fundo cobrando informações, mas não houve nenhuma resposta, inclusive por parte da prefeita Valma Brandão.

Segundo o presidente do Sinteal em Belém, José Amorim da Silva uma das principais preocupações é que muitos funcionários já chegaram à idade de se aposentar e foram informados de que deveriam ficar em casa, embora não haja nada que lhes garanta a aposentadoria. Ele destacou que na próxima semana vai procurar novamente o Ministério Público e a Controladoria Geral do Estado para tentar resolver a situação.

“Uma previdência própria para Belém foi uma ideia do executivo e do legislativo do município. É descontado do nosso salário 11% e 11% deveria ser contrapartida da prefeitura, mas não sabemos se esses valores estão sendo repassados, porque não temos acesso nem ao número da conta. Em maio do ano passado procuramos o promotor de Taquarana, mas agora outro assumiu”, contou.

Ele contou que chegou a procurar a prefeitura para que as parcelas fossem negociadas e repassadas ao INSS, garantindo a aposentadoria dos servidores. “Não existe nada de concreto sobre nossa contribuição e não sabemos quanto dinheiro existe no Prev-Belém. O Fundeb também não funciona porque a presidente, que já foi professora e vereadora não nos passa nada e faz parte da equipe da prefeitura”, afirmou.

José Amorim revelou ainda, que sua mãe trabalhou como professora na prefeitura e após chegar o período de aposentadoria, ela foi mandada para casa sem nenhuma garantia. “Temos vários contracheques comprovando isso, mas ela não tem nenhum documento que confirme a aposentadoria, embora tenha trabalhado durante mais de 30 anos. Outras pessoas estão na mesma situação. O fundo só existe em lei”, reforçou.

Atraso no pagamento do PGP

O pagamento do Programa de Gestão Participativa (PGP), que qualifica professores da rede municipal de ensino e é realizado em Belém por meio da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) estão atrasadas há 18 meses, segundo o presidente do Sinteal. Ele reclamou ainda, que há um desconto de 100% dos salários dos servidores, referente ao valor do PGP.

“Também tinha que haver o repasse do pagamento do PGP, mas fomos informados pela Uneal sobre esse atraso. Em outros municípios a prefeitura arca com 50% das despesas. São 30 professores tendo R$$ 144,00 descontados por mês do salário. Queremos uma investigação dos órgãos competentes também sobre isso”, ressaltou.