MINISTRO FINALIZA VOTO E STF DEVERÁ JULGAR FICHA LIMPA EM DEZEMBRO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa terminou de fundamentar seu voto em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012, confirmou ao Terra seu gabinete nesta segunda-feira. Com isso, existe a possibilidade de o julgamento - suspenso no início do mês devido a um pedido de vistas de Barbosa - ser retomado ainda em 2011, antes do recesso judiciário, em 19 de dezembro.

Relator da matéria, Luiz Fux votou no dia 9 de novembro por barrar candidatos a cargos eletivos que tenham cometido deslizes antes da regra entrar em vigor, em junho de 2010. Barbosa pediu mais tempo para analisar as ações. O STF julgava recurso de Jader Barbalho, que, apesar de receber quase 2 milhões de votos na eleição para o Senado em 2010, foi barrado pela Ficha Limpa. "Pedi vista para evitar esse impasse que houve aqui", disse Barbosa, em alusão ao empate no julgamento do recurso de Barbalho, que deve ser decidido pela ministra indicada à Suprema Corte, Rosa Weber.

A discussão do caso gira em torno de questões como as referentes à possibilidade de um candidato ser barrado caso seu julgamento tenha acontecido antes da sanção da nova regra e de a lei esbarrar no princípio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém terá seus direitos políticos cassados antes de decisão transitada em julgado. É o primeiro caso de grande destaque relatado por Fux, que tomou posse em março deste ano como ministro do STF. Em março deste ano, o recém-empossado Fux desempatou o impasse do STF sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, votando contra a validade da regra, sancionada menos de um ano antes do pleito.