Empresa de ônibus é condenada por fazer exame íntimo em funcionário na presença de colegas

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) condenou uma empresa de ônibus a indenizar um ex-motorista em R$ 8 mil, por dano moral, pela humilhação sofrida ao ter sido submetido a um exame físico admissional coletivo para verificar a existência de hemorroidas.

O funcionário — dispensado depois de quase quatro anos de trabalho — disse que, na época de sua admissão, foi obrigado a se submeter a um exame físico minucioso de inspeção anal na frente de colegas, sentindo-se constrangido e humilhado. Segundo ele, caso fosse constatada a doença ou se o candidato se recusasse a fazer o exame, não haveria contratação. O fato foi testemunhado por outro motorista, que afirmou também ter se submetido ao exame, na sala do médico e na presença de dois funcionários da empresa.

A viação recorreu, alegando que a testemunha não mencionou que o exame médico admissional foi constrangedor e requerendo a reforma da decisão por falta de fundamento. Relator do recurso, o desembargador José Geraldo da Fonseca considerou que a empresa agiu fora de seus poderes diretivos, pois, apesar de ter o direito de realizar exame médico admissional nos futuros empregados, constrangeu o candidato ao realizá-lo coletivamente.