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sábado, 24 de março de 2012

Furto de água leva prefeito a julgamento

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) julga na próxima semana um recurso do prefeito José Rodrigues Gomes, o Zé de Dorinha (PMDB). O gestor de Água Branca quer suspender uma condenação em primeira instância por furto de água.
Zé de Dorinha apela contra a decisão da Vara do Único Ofício de Águia Branca. O relator do processo é o juiz convocado Celyrio Adamastor, que assume as funções do desembargador Otávio Praxedes em suas férias. O julgamento acontece na terça-feira (27).
O prefeito de Água Branca foi condenado a um ano de prisão, além do pagamento de seis salários mínimos, por desviar água da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A pena foi convertida na doação de 120 cestas básicas. Mas seus advogados querem reverter a decisão de 1º grau.
ANULAÇÃO
A defesa já havia tentado anular a sentença da Vara do Único Ofício de Água Branca. O argumento era de que Zé de Dorinha havia sido eleito prefeito poucos dias antes da condenação. A lei garante foro privilegiado para chefes de Executivo, o que significa que o gestor só pode ser julgado pelo TJ/AL.
Para a Justiça estadual, no entanto, a sentença de primeira instância é válida. Apesar de ter sido eleito, Zé de Dorinha só foi diplomado no cargo no dia 11 de dezembro de 2008. Já a condenação é datada de 2 de dezembro, nove dias antes de se tornar prefeito, o que valida a decisão judicial.
O CRIME
O furto de água foi descoberto através da operação "Gato Escaldado", realizada pela Casal, Ministéiro Público e Polícia Civil em 2006. A investigação descobriu que o prefeito Zé de Dorinha e outras 20 pessoas desviavam água potável da companhia para abastecer chácaras e fazendas.
Por conta do crime, dois povoados de Água Branca estavam sem água há mais de seis meses. De acordo com a Casal, 30% do volume total de água era furtado mensalmente.

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