A Câmara dos Deputados
analisa projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade e o Código de Trânsito
Brasileiro para dispor sobre as motofaixas. A proposta de autoria do deputado
federal, Severino Ninho (PSB-PE), prevê, no caso de cidades com mais de 100 mil
habitantes, faixa exclusiva para a circulação de motocicletas, motonetas e
ciclomotores.
As Prefeituras que tenham
mais de 100 mil habitantes deverão elaborar um plano de transporte urbano
integrado, compatível com o plano diretor prevendo, sempre que possível, essas
faixas.
Dados divulgados pela
Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas,
Bicicletas e Similares (Abraciclo) revelam o crescimento de 377,65% na frota de
veículos motorizados de duas rodas no Brasil, entre 2001 e junho de 2011. De
4,61 milhões, chegamos a 17,41 milhões. “O aumento da frota provocou o
incremento vertiginoso da incidência de acidentes de trânsito, com impacto
relevante no atendimento de emergência dos hospitais e na previdência”, afirma
o deputado pernambucano.
De acordo com o autor da
proposta, embora para muitos cidadãos a posse da motocicleta ou similar
represente ascensão social e garantia de mobilidade, ela também significa
vulnerabilidade. “Em qualquer acidente de trânsito, seus ocupantes são afetados
diretamente e quando não morrem, muitos ficam mutilados, dependendo do
benefício da prestação continuada da seguridade social para sua manutenção”,
justifica.
O projeto tramita apensado
ao Projeto de Lei 1517/11 nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e
Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal em
caráter conclusivo.
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