Proposta regulamenta premiação e incentiva a produtividade nas empresas

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) apresentou Projeto de Lei alterando a Lei 10.101, que trata da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas. A proposta visa instituir a premiação em programas de incentivo à produtividade. Segundo o parlamentar, é preciso regulamentar a concessão de prêmios que estimulem os trabalhadores a atingirem metas de produtividade no âmbito de Planos de Incentivos.

“O projeto visa evitar que existam prêmios que representem formas disfarçadas de salário, protegendo a prá tica de concessão de prêmios de incentivos genuinamente voltados para o estímulo de boas práticas laborais”, explica o parlamentar.

O PL 4088/2012 foi apresentado esta semana na Câmara dos Deputados. O texto modifica o Art. 3º da Lei 10.101, e estabelece que, na hipótese de premiação em programas de incentivo à produtividade, o pagamento a trabalhadores possa ser efetuado de forma trimestral, em bens ou serviços, nunca em dinheiro. Poderão ser premiados trabalhadores da empresa, terceirizados ou franqueados. 

Pedro Eugênio explica que a mudança é de fundamental importância para que as empresas reconheçam os bons desempenhos e os recompensem de forma adequada, motivando os trabalhadores e os auxiliando em seu crescimento profissional.    

O parlamentar acredita que essa prática criará círculos virtuosos, que se iniciam com o incentivo ao trabalho de qualidade, proporcionam melhores produtos e serviços aos consumidores, aumentam a produtividade das empresas e tornam o Brasil mais competitivo no cenário mundial.

Do ponto de vista jurídico, é de fundamental importância que a tributação, incidente sobre os prêmios, esteja regulada de forma clara para que não haja dúvidas quanto ao efetivo recolhimento. Quanto à premiação, lembra o deputado, deve representar o melhor esforço, e não a contraprestação pelo serviço prestado. “Prêmio não é salário, e deve ter tratamento específico. Sendo assim, no meu entender não pode ser dado em dinheiro”, concluiu.

TEXTO ENVIADO PELA ASSESSORIA DO DEP. PEDRO EUGÊNIO