O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA RENATO CURVELO INFORMA: Orientações Para o Dia da Eleição

Mais uma vez, o Blog do Poeta presta serviço de ajuda ao leitor/eleitor, sob a orientação do Escritório de Advocacia Renato Curvelo, cuja banca é formada pelo Dr Renato Curvelo, Dr Daniel Rosendo e Dra. Amanda Soares, trazendo algumas informações úteis e importantes para dia da eleição.  

Segundo Dr Renato Curvelo, especialista em Direito Eleitoral,

O voto é obrigatório dos 18 aos 70 anos.

Além do uso do título eleitoral, pode o eleitor votar com qualquer documento oficial com foto.

Na urna eleitoral a sequencia de votos obedecerá a seguinte ordem:

Deputado Estadual;

Deputado Federal;

Senador;

Governador de Estado e vice (aparece a foto de ambos);

Presidente da República e vice (aparece a foto de ambos).

É legalmente proibido, também no dia da eleição, distribuir, seja pelo candidato, por terceiro em benefício do candidato ou pelo comitê, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. 

Da mesma forma a legislação proíbe no dia da eleição o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos; a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, mesmo sendo militantes, e os instrumentos de propaganda (uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos), de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

Entretanto, é permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, camisetas, dísticos e adesivos.

Não pode durante o período da votação, os fiscais, os servidores da Justiça Eleitoral e os mesários usarem qualquer objeto que caracterize propaganda de partido político, de coligação ou de candidato.

Pode o eleitor usar de anotações para auxiliá-lo na votação, como a famosa “cola” ou “santinho”, como também aquele que tiver a necessidade de cuidados especiais pode votar com o auxílio de pessoa de confiança.

Durante a eleição estaremos postando os acontecimentos e resultados das eleições estaduais e nacional, com maiores esclarecimentos de fatos e dúvidas do eleitor, com orientações e sugestões. Mais uma vez o Blog do Poeta se diferencia e se destaca na prestação do serviço ao leitor.

Agradecemos o apoio jurídico do Escritório Renato Curvelo Advocacia, que nesta eleição estará prestando apoio jurídico aos Municípios de Bom Conselho, Terezinha, Brejão, Saloá, Lagoa do Ouro e Palmeirina.