PROPINA BRASILEIRA
O esquema de pagamento de propinas na Petrobras e em outras estatais, investigado no âmbito da Operação Lava-jato, chega a R$ 10 bilhões. Mas o valor pode passar de R$ 20 bilhões se for incluído no cálculo, além das propinas, os desvios referentes a contratos com fornecedores e os negócios superfaturados, disse nesta sexta-feira o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF).
SE NÃO É MOTIVO É O QUE?
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar a rejeição das contas de 2014 do governo federal não contamina o atual mandato da presidente Dilma Rousseff e não pode servir como base para impeachment, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
De acordo com Cunha, o eventual desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontada pelo TCU em decisão nesta semana, não deve ser motivo para abertura de um processo que pode acarretar na perda de mandato de Dilma, uma vez que não existe uma continuidade de mandatos.
EQUIVOCADO ATÉ QUE PONTO?
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou "absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico" o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.
"Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras", disse Toffoli na manhã desta sexta-feira, 9, em Washington, onde participou de seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições. O ministro ficará na capital americana até terça-feira, dia em que visitará a Suprema Corte e se reunirá com o juiz Anthony Kennedy, um dos nove integrantes do tribunal. Quando voltar ao Brasil, ele terá de decidir quem será o relator da ação na qual o PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por abuso de poder político e econômico.
AS CONTAS DO CUNHA
A confirmação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e parentes dele têm contas bancárias na Suíça que foram bloqueadas pelo país europeu fez aumentar no PSDB o coro de políticos do partido que defendem o afastamento do peemedebista do comando da Casa.
O foco que mais resiste a se distanciar de Cunha, no entanto, são justamente os deputados tucanos, pois contam com o presidente da Câmara para dar início a um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
FONTE: DIRETO DE BRASÍLIA
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