EMENDA QUE PERMITE TROCA DE PARTIDO SEM PERDER MANDATO SERÁ PROMULGADA DIA 18 - CLÁUDIO ANDRÉ O POETA

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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

EMENDA QUE PERMITE TROCA DE PARTIDO SEM PERDER MANDATO SERÁ PROMULGADA DIA 18

Do Diário do Poder
Será promulgada em 18 de fevereiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato. De acordo com o texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.
A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.

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