LISTA TELEFÔNICA DO POETA

QUER MORAR NUM LUGAR QUE FAZ SUA FAMÍLIA FELIZ?

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO

PIMENTEL MÓVEIS - MÓVEIS DE ALTA QUALIDADE

QUEM NÃO ANUNCIA, NÃO VENDE

QUEM NÃO ANUNCIA, NÃO VENDE

COMERCIAL ELETRO DIRETO EM NOVO ENDEREÇO

COMERCIAL ELETRO DIRETO EM NOVO ENDEREÇO

POSTO SÃO JORGE, PE-218, BOM CONSELHO/PE

POSTO SÃO JORGE, PE-218, BOM CONSELHO/PE

Policial

[policial][bleft]

O MELHOR PROVEDOR DE INTERNET

SUPERMERCADO BOM CONSELHO

SUPERMERCADO BOM CONSELHO

Comércio

[Comercio][twocolumns]

IMOBILIÁRIA HABITAR

IMOBILIÁRIA HABITAR

Mamfonline

O MELHOR ESCRITÓRIO CONTÁBIL

O MELHOR ESCRITÓRIO CONTÁBIL

MERCADO CRISTO REI - LUGAR DE ECONOMIZAR

MERCADO CRISTO REI - LUGAR DE ECONOMIZAR

MALHARIA COLATINO - FARDAMENTOS EM GERAL

MALHARIA COLATINO - FARDAMENTOS EM GERAL

Colunistas

[colunistas][threecolumns]

ALVO SEGUROS - BOM CONSELHO

ALVO SEGUROS - BOM CONSELHO

Eventos

[eventos][grids]

WM PUBLICIDADE E EVENTOS - BOM CONSELHO/PE

WM PUBLICIDADE E EVENTOS - BOM CONSELHO/PE

MOURA CONTABILIDADE/BOM CONSELHO/PE

MOURA CONTABILIDADE/BOM CONSELHO/PE

Esportes

[Esportes][bsummary]

APOIO CULTURAL DE DORIEL DA FETAPE

COLABORE COM SANTA TEREZINHA

COLABORE COM SANTA TEREZINHA

FALE COM NOSSO DEPARTAMENTO COMERCIAL

FALE COM NOSSO DEPARTAMENTO COMERCIAL

PARTIDOS DEVEM ENTREGAR PRESTAÇÃO DE CONTAS ATÉ O PRÓXIMO DIA 30/04

Do TSE
Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2016. Os diretórios nacionais das siglas devem apresentar ao TSE as respectivas prestações de contas. Os diretórios estaduais precisam entregá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os diretórios municipais nas zonas eleitorais.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), os partidos registrados na Justiça Eleitoral devem apresentar a prestação anual de contas partidárias até 30 de abril do ano subsequente ao do exercício.

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (artigo 32). De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos, para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados pelas siglas em sua prestação de contas.

Além da prestação de contas anual dos partidos políticos, vale destacar que as legendas também devem apresentar à Justiça Eleitoral, no ano de realização de eleições, a prestação de contas de campanha, identificando a origem e destino dos recursos aplicados nas eleições.

Exame
Após a entrega das contas anuais do partido, a Justiça Eleitoral determinará, imediatamente, a publicação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício na imprensa oficial. E, onde ela não existir, a afixação dos balanços no cartório eleitoral, para que algum outro partido ou cidadão, caso queira, possa questionar as contas ou impugná-las.

Logo após a publicação, os processos são disponibilizados em secretaria durante 15 dias, prazo em que qualquer interessado poderá ter acesso ao conteúdo das contas. Em seguida, em até cinco dias, o Ministério Público Eleitoral ou qualquer partido poderá impugnar as contas, relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigação para apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos (Resolução TSE nº 23.464, artigo 31).

Após a fase de impugnação das contas, o processo é encaminhado a um relator, que determina o início do exame. Os técnicos do TSE verificam preliminarmente se os autos da prestação de contas trazem todas as peças exigidas pela legislação. Caso seja constatada a falta de qualquer peça, a unidade de exame sugere ao relator uma diligência para complementar a documentação.

Se o partido não entregar a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal é informada que a legenda está inadimplente quanto a essa obrigação. O partido, então, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas.

Encerrado esse prazo, se a sigla permanecer inadimplente, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral deverá determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 30, inciso III, alínea “a” da Resolução TSE nº 23.464, sujeitando-se, ainda, o partido ao julgamento de contas não prestadas.

Os diretórios municipais que não movimentaram recursos financeiros ou arrecadaram bens estimáveis em dinheiro podem optar pela Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos, instituída pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

OUÇA AGORA A RÁDIO WEB DO POETA.COM

SUA PUBLICIDADE PODE APARECER AQUI

SUA PUBLICIDADE PODE APARECER AQUI

VEREADOR ALÍPIO SORES - BOM CONSELHO - PERNAMBUCO

ALISSON MARTINS - SEC. DE GOVERNO DE TEREZINHA

ALISSON MARTINS - SEC. DE GOVERNO DE TEREZINHA

LABORATÓRIO SANTA TEREZINHA

LABORATÓRIO SANTA TEREZINHA

TEM LUGAR PRA SUA MARCA E EMPRESA

TEM LUGAR PRA SUA MARCA E EMPRESA

QUEM ANUNCIA, VENDE O DOBRO

QUEM ANUNCIA, VENDE O DOBRO

ANUNCIE NESSE BLOG

ANUNCIE NESSE BLOG
VENDA MAIS

A SUA EMPRESA PRECISA SER VISTA

A SUA EMPRESA PRECISA SER VISTA

A SUA EMPRESA PRECISA SER VISTA

A MELHOR CANTORA DE ARROCHA DE PERNAMBUCO

A MELHOR CANTORA DE ARROCHA DE PERNAMBUCO

ENTRE EM CONTATO COM NOSSO DEPARTAMENTO COMERCIAL

ENTRE EM CONTATO COM NOSSO DEPARTAMENTO COMERCIAL

CHURRASCARIA TEMPERO GAÚCHO

CHURRASCARIA TEMPERO GAÚCHO

QUER VENDER MAIS?

ANUNCIE OS SEUS PRODUTOS

ANUNCIE OS SEUS PRODUTOS

ANUNCIE A SUA EMPRESA

ANUNCIE A SUA EMPRESA
APAREÇA, VENDA MAIS

ANUNCIE, APAREÇA

ANUNCIE, APAREÇA

Bom Conselho

[Bom Conselho][list]

DELL CRIAÇÕES - GRÁFICA RÁPIDA

DELL CRIAÇÕES - GRÁFICA RÁPIDA

QUER QUE SEUS PRODUTOS SEJAM VISTOS?

QUER QUE SEUS PRODUTOS SEJAM VISTOS?

ABASTEÇA SEU VEÍCULO NO MELHOR POSTO DE COMBUSTÍVEIS

ABASTEÇA SEU VEÍCULO NO MELHOR POSTO DE COMBUSTÍVEIS

CONSTRULAR - PARA QUEM VAI CONSTRUIR

ANUNCIE, APAREÇA MAIS QUE OS OUTROS

ANUNCIE, APAREÇA MAIS QUE OS OUTROS

QUER VENDER MAIS? ANUNCIE AQUI

QUER VENDER MAIS? ANUNCIE AQUI

Politica

[Politica][bsummary]

QUER APARECER? AQUI É O LUGAR!

QUER APARECER? AQUI É O LUGAR!

A SUA EMPRESA MERECE DESTAQUE

A SUA EMPRESA MERECE DESTAQUE