Decreto garante prorrogação de restos a pagar dos anos de 2007, 2008 e 2009.

Cláudio André segunda-feira, fevereiro 14, 2011

No último dia do ano passado foram prorrogados os restos a pagar não processados reinscritos dos anos de 2007, 2008 e 2009. A determinação consta do decreto 7.318/2010, publicado e assinado pelo presidente Lula, em seu último dia de mandato. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski informa que o texto do decreto se refere a restos a pagar do Ministério da Saúde e de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Para os outros ministérios ficaram prorrogados até o dia 31 de abril de 2011”, esclarece.

A CNM publicou um estudo tecnico mostrando que estavam no orçamento da União em restos a pagar processados e não processados o equivalente a R$ 27,8 bilhões destinados aos Municípios (confira tabela).

Decreto

Ziulkoski explica que se forem separados os restos a pagar não processados reinscritos do Ministério da Saúde e das obras do PAC, “chegaremos a um montante de R$ 2,012 bilhões que estão assegurados pelo decreto, nos quatro ministérios, Saúde e Cidades, Transportes e Integração Nacional, por conta do PAC”, destaca. O restante dos restos a pagar não processados reinscritos tem sua vigência até o dia 31 de abril deste ano, e somam um total de R$ 7,214 bilhões.

Posted by: Cláudio André

Poeta, radialista profissional (reg.3059 - DRT-PE) e escritor. Membro Efetivo da Associação Alagoana de Imprensa (reg.678-AL). Tem doze livros de poesias e crônicas publicados. Premiado Pelo Ministério da Cultura em 2009 com o Projeto Cultural Minha Imaginação é um Poema. Estudou Radiojornalismo, Francês e Filosofia. Membro efetivo da Associação Alagoana de Imprensa Reg.678 Fundador da Rádio Olho d'Água FM e criador do Projeto Música na Escola e ex-seminarista.Show-man. Ano 2000, premiado pelo International Women's Club of Alagoas no Concurso Estadual de Poesias. Em 2003-2004, premiado pela Conferência Vicentina Divina Pastora do Bairro de Palmeira de Fora em Palmeira dos Índios - AL como "O Profissinal do Ano". Em 2004, premiado pela Associação Comunitária do Loteamento Helenildo Ribeiro em Palmeira dos Índios - AL, como melhor repórter de rádio e reconhecido pelo Clube Recreativo dos Amigos da Vila João XXIII como repórter destaque do ano. Em 2005, premiado pela Federação das Associações Comunitárias do P. dos Índios - AL (FACOMPI), como melhor repórter de rádio. Em 2015, comanda o jornalismo da Rádio Farol FM de P. dos Índios - AL.