Precatórios: TRT de Alagoas convoca beneficiários.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, tendo em vista o grande número de precatórios com recursos já disponibilizados e sem o comparecimento dos respectivos beneficiários para recebimento de seus créditos, está renovando as notificações com o objetivo de que os credores compareçam para levantar seus valores. Caso não atendam ao chamado, os recursos serão transferidos ao juízo de origem para as providências necessárias e, consequentemente, o arquivamento dos precatórios judiciários.

Nos seis primeiros meses de gestão da atual presidente da Corte trabalhista de Alagoas, desembargadora Vanda Lustosa, o Serviço de Precatório liberou o valor de R$ 7.939.237,43 (sete milhões, novecentos e trinta e nove mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos). Desse montante, um total de 6.134.553,89 (seis milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos) foi destinado ao pagamento de 320 precatórios. Já as Varas do Trabalho receberam o importe de R$ 1.804.683,54 (um milhão, oitocentos e quatro mil, seiscentos e oitenta e três) para o pagamento de 290 OPVs (Obrigações de Pequeno Valor). Dessa forma, foram beneficiados mais de mil requerentes, além dos créditos feitos diretamente na conta dos reclamantes.

No início do mês de julho, o vice-presidente do TRT de Alagoas e responsável pelo Serviço de Precatórios, desembargador Pedro Inácio da Silva, determinou que a prioridade do pagamento dos recursos pendentes de liberação seria para os reclamantes dos municípios atingidos pelas enchentes ocorridas no mês de junho de 2010, que deixaram centenas de alagoanos desabrigados, conforme decretada a situação de Calamidade Pública pelo Governo de Alagoas.

Os entes públicos que não repassaram recursos para pagar seus precatórios e nem fizeram a opção pelo Regime Especial foram intimados a quitar os precatórios de pequeno valor já vencidos, observando-se as leis municipais e, em caso de inexistência destas, 30 salários mínimos para os municípios.