O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal vem comprando medicamentos com recursos transferidos pelo Ministério da Saúde para o financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Segundo o ministro relator do processo, José Jorge, “a adoção de tal prática compromete as ações e serviços de atenção à média e alta complexidade, resultando em atendimento de pior qualidade à população”. Também não há estudo de demanda que evidencie a quantidade necessária de cada medicamento da farmácia básica, o que causa desabastecimento do estoque de medicamentos. Segundo a auditoria, toda a compra do DF é realizada com base em um único parâmetro: consumo médio mensal. Além disso, há falhas na utilização do sistema informatizado e na comunicação da Secretaria com a população, que não obtém a informação necessária a respeito da regularização e fornecimento de medicamentos.
O TCU determinou à Secretaria de Saúde do Distrito Federal que realize as despesas com medicamentos da assistência farmacêutica básica com recursos destinados especificamente ao programa. O órgão deverá corrigir falhas no sistema de controle de estoque, para melhorar a gestão e evitar desvios de medicamentos. Cópia da decisão foi enviada ao Ministério da Sáude e à Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
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