PRAZO UNIFICADO

Cláudio André quarta-feira, maio 09, 2012

DEP. FED. JORGE CÔRTE REAL

As certidões emitidas por órgãos federais poderão ter prazo de validade unificado. Esse é o objetivo do deputado federal e presidente da Fiepe, Jorge Côrte, com o projeto de lei n° 712/2011. A matéria propõe a unificação em 180 dias do prazo de validade do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, e das Certidões Negativa de Débito, Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União e de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. De acordo com o parlamentar, a multiplicidade dos prazos de validade confunde os contribuintes e acarreta alguns problemas, principalmente quando o cidadão necessita apresentar diversas certidões para a prática de algum ato. O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal e prossegue em discussão.

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Posted by: Cláudio André

Poeta, radialista profissional (reg.3059 - DRT-PE) e escritor. Membro Efetivo da Associação Alagoana de Imprensa (reg.678-AL). Tem doze livros de poesias e crônicas publicados. Premiado Pelo Ministério da Cultura em 2009 com o Projeto Cultural Minha Imaginação é um Poema. Estudou Radiojornalismo, Francês e Filosofia. Membro efetivo da Associação Alagoana de Imprensa Reg.678 Fundador da Rádio Olho d'Água FM e criador do Projeto Música na Escola e ex-seminarista.Show-man. Ano 2000, premiado pelo International Women's Club of Alagoas no Concurso Estadual de Poesias. Em 2003-2004, premiado pela Conferência Vicentina Divina Pastora do Bairro de Palmeira de Fora em Palmeira dos Índios - AL como "O Profissinal do Ano". Em 2004, premiado pela Associação Comunitária do Loteamento Helenildo Ribeiro em Palmeira dos Índios - AL, como melhor repórter de rádio e reconhecido pelo Clube Recreativo dos Amigos da Vila João XXIII como repórter destaque do ano. Em 2005, premiado pela Federação das Associações Comunitárias do P. dos Índios - AL (FACOMPI), como melhor repórter de rádio. Em 2015, comanda o jornalismo da Rádio Farol FM de P. dos Índios - AL.