Justiça do Trabalho lacra três matadouros em Alagoas.

Os matadouros municipais das cidades de Viçosa, Paulo Jacinto e Chã Preta foram lacrados nesta sexta-feira (14) pelo juiz federal do trabalho Flávio Luiz da Costa do TRT de Alagoas, por descumprimento de acordo judicial referente às condições degradantes a que são submetidos os trabalhadores. A decisão atende a uma ação civil pública formulada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. Durante a interdição dos matadouros, o juiz estava acompanhado do procurador do trabalho Gustavo Accioly.

Os três estabelecimentos foram alvo de denúncias em 2007 e receberam um prazo para se adequar às normas exigidas pela Justiça do Trabalho até 2009. A determinação não foi cumprida no prazo fixado, apesar do acordo judicial firmado com os responsáveis pelos matadouros, que se comprometeram a instituir serviço de engenharia, medicina e segurança de trabalho. Por isso, o abate de bois, búfalos, cabras, porcos e aves foi suspenso. Caso haja descumprimento da decisão, os responsáveis estarão sujeitos à multa de R$ 50 mil por dia de funcionamento posterior ao lacre e também poderão responder por crime de responsabilidade.

Outras irregularidades foram encontradas nos matadouros. Além de haver menores trabalhando, o abate, que deveria ser aéreo, era feito no chão. Também foi constatada a existência de trabalhadores sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI’s), alguns sendo encontrados descalços e todos sem luvas, mantendo contato direto com o material orgânico dos animais. Os magarefes e as fateiras, que retiram e limpam as vísceras após o abate, mexiam nos animais com as próprias mãos.

Os três matadouros despejavam os resíduos do abate em rios locais. O de Paulo Jacinto também descartava no rio as cabeças dos bois, além de apresentar, juntamente com o de Chã Preta, instalações pequenas e sem ventilação alguma. Não foi comprovada a implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), já que algumas atividades realizadas nos estabelecimentos apresentam risco de vida e as condições sanitárias não eram adequadas.

“O processo de abate é inadequado e ultrapassado, com condições que vão de encontro ao bem maior de todo ser humano: a vida, degradando a dignidade desses trabalhadores”, afirmou o juiz Flávio Luiz da Costa.