Polícia cumpre mandados de busca e apreensão na Câmara de Palmeira dos Índios.

Por determinação da juíza Isabele Coutinho Dantas, militares do 10º Batalhão da Polícia Militar, com o apoio de representantes do Ministério Público, cumpriram, na manhã desta quinta-feira (13), mandados de busca e apreensão na Câmara de Vereadores da cidade de Palmeira dos Índios. CPUs e documentos foram apreendidos. De acordo com o promotor Rogério Paranhos, a vereadora Maria de Souza Queiroz (PDT), conhecida por “Maria do Leite” , queria permanecer no cargo de presidente por mais um biênio, desobedecendo a Lei Orgânica municipal. O material apreendido será encaminhado para os peritos da Polícia Federal, em Maceió.

A confusão teve início, no ano passado, quando um grupo vereadores denunciou o caso ao Ministério Público. Nas investigações, foi descoberto que o Regimento Interno da Casa foi alterado para que Maria de Souza continuasse à frente da presidência. A juíza Isabele Dantas, anulou a eleição da Câmara, no dia 30 do mês passado.

A solicitação de anulação partiu do Ministério Público que ingressou com uma Ação Civil Pública para cancelar a eleição por três motivos. No dia que aconteceu a votação, existiu uma série de irregularidades. Após uma sessão ordinária comum, a presidente noticiou que logo mais, existiria uma sessão extraordinária para acontecer à eleição do próximo biênio 2011/2012.

A eleição foi irregular, garantiu o promotor. “Não existiu o princípio da publicidade para que todos da sociedade soubessem. Os demais vereadores foram pegos de surpresas e não puderam lançar um chapa de oposição”, disse Paranhos.

Ainda de informações do promotor, quem alterou o Regimento Interno da Casa, esqueceu de protocolar a nova, na Lei Orgânica do Município. “Não obedeceram o que diz a Lei Orgânica que sobre sai, o Regimento Interno. As eleições só podem acontecer no retorno ao recesso, no dia 15 de fevereiro” , explicou o promotor.

O Ministério Público também encaminhou para a juíza uma solicitação para que seja aberta uma investigação criminal na Câmara de Vereadores de Palmeira. A vereadora Maria do Leite queria permanecer na presidência nesse biênio 2011/201através de um Termo de Posse, que diz que o novo presidente assume automaticamente, mas a decisão voltou ser anulada novamente.