Segundo a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, nas próximas eleições de outubro de 2012 as câmaras de vereadores do Brasil, terão um aumento de 3.000 membros, ou seja, em quase 90% das cidades brasileiras, mais pessoas farão parte do poder legislativo municipal. Há os que dizem que isso é bom, pois mais vereadores poderiam fazer mais leis para o povo, mas a grande maioria entende que isso representa apenas mais desperdício do dinheiro público. Você que é leitor fiel deste blog, acha que aumentado o número de vereadores nas câmaras municipais, o Brasil será um novo país? Os problemas de falta de médicos nos postos, por exemplo, vai ser resolvido com tantos novos legisladores? É bom lembrar que eles (os vereadores, prefeitos, deputados, senadores, presidente da repúblia), são pagos por nós. Veja quanta gente pagamos para trabalhar e o descaso social tem aumentado. Seríamos nós eleitores tão burros assim?
1 Comentários
Parece que a grande maioria, inclusive o blogueiro, precisam esclarecer-se sobre o assunto.
ResponderExcluirA Emenda Constitucional 58/2009 possibilita, mas não obriga, o aumento do numero de vereadores de acordo com a população, que no caso de Bom Conselho, poderia chegar até 15 edis.
A mesma EC não determina o aumento de verbas repassadas para as Câmaras Municipais (chamadas Duodécimos), pelo contrário, nas cidades de maior população o duodécimo será menor.
No caso de Bom Conselho, o Duodécimo é de 7% e deve ser usado para pagar os gastos administrativos da Câmara e os salários de funcionários, assessores e Vereadores.
Tais despesas, chamadas de Contas, podem e devem ser examinada pelo povo e são julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Na verdade, quem coloca médico e remédio no hospital; professor, transporte, livro e merenda na escola; conserva estradas, ruas e praças, presta assistência social é gerencia a cidade o poder executivo, no caso o Prefeito e os gastos devem ser abertos à fiscalização do povo.
A função dos vereadores é apresentar projetos e analisar e votar os projetos de Lei encaminhados pelo Executivo; examinar e votar as contas do Executivo e propor por meio de indicações, a melhoria dos serviços público e obras, fiscalizar as ações do executivo, e se for o caso, denunciar as autoridades e pedir providencias.
O que se precisa é eleger com cuidado nossos governantes (prefeito) e levar à Câmara vereadores conscientes de suas obrigações, competentes, honestas, com vontade de trabalhar e além de tudo sensíveis aos problemas sociais.
Ai vai um exemplo de boa gestão e vereança competente:
Entre 2007/2008, quando Léa Ramos foi presidente e trabalhei como Secretário; a Câmara cumpriu todas suas funções.
Debateu e apresentou projetos de Lei, promoveu audiências públicas e debates populares,reformou a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, analisou e votou o Plano Diretor, abriu suas contas e as do Município para exame do povo, transmitiu as seções pelo rádio e mesmo sem receber um tostão a mais, reformou e modernizou a Câmara e ainda devolveu o dinheiro que sobrou.
Isso sim, é exemplo de gestão e do correto exercício da função de vereadores.
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