INSS paga salário mínimo à deputada Thaise Guedes



Dep. Estadual Thaise Guedes



A jovem deputada estadual Thaise Guedes (PSC), 24 anos, comoveu Alagoas e o Brasil durante a adolescência, após ter tido pernas e braços amputados quando foi vítima de um erro médico no diagnóstico da meningite meningocócica tipo C. A tragédia familiar que a obrigou a viver em uma cadeira de rodas, desde os 13 anos de idade, é a mesma que dá origem a uma denúncia recebida pela Gazeta, confirmada na última sexta-feira (10) pela Gerência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): a Previdência Social bloqueou um benefício social pago ilegalmente à deputada durante pelo menos quatro anos. A denúncia chegou até a reportagem depois de uma fonte afirmar ter presenciado, na última terça-feira (7), o pai da deputada, João Guedes de Farias, em uma suposta tentativa de reativar o chamado Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, o BPC, em uma agência do INSS.

A ilegalidade apontada pela denúncia tem um princípio elementar e incontestável: de acordo com a Lei Federal nº 8.742/1993, o benefício contempla com um salário mínimo – R$ 622 – apenas as pessoas com deficiência que não tenham capacidade de trabalhar, e ainda que comprovem possuir renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo per capita – R$ 155,50 por pessoa.

Governo vai cobrar dinheiro de volta

O gerente-executivo do INSS em Alagoas, Edgar Barros dos Santos, admitiu que o motivo da suspensão do benefício da deputada Thaise Guedes não foi a descoberta da ilegalidade dos pagamentos por parte do órgão.  Mas depois de informar que os valores foram sacados até agosto de 2011, garantiu que o INSS vai buscar o ressarcimento do montante pago desde que a política recebeu o primeiro salário de vereadora. Valor que deve ultrapassar os R$ 15 mil.

“O benefício está suspenso desde o dia 1º de outubro de 2011. E foi uma suspensão casual, porque o dinheiro ficou mais de 60 dias disponível sem que fosse realizado o saque. Mas vamos apurar para ver a partir de quando ela começou a ter renda. Já determinei ao setor de benefícios que levantasse junto ao nosso cadastro informações que serão cruzadas com os dados da Receita e de outros órgãos. E vamos buscar estes valores todos corrigidos para o ressarcimento dos cofres públicos”, garantiu, na sexta-feira, o chefe do INSS em Alagoas.