POR BERG MORAIS
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião realizada no último dia 16 de março, resolveu reprovar as contas da secretaria municipal de ação social e encaminhar a documentação com as irregularidades aos órgãos públicos competentes para devida apuração e responsabilização.
Segundo o documento assinado pelo presidente do conselho, Gilmar Ferreira da Silva, entregue ao minutopalmeira, a prestação de contas referente ao ano de 2009 apresentou as seguintes irregularidades: não uso de verba federal destinada para cursos de geração de renda; pagamento de contas telefônicas em nome de pessoas físicas com verba federal; falta de assinaturas do prefeito, do gestor da secretaria em pagamentos e falta de notas de empenho.
Segundo alguns especialistas da área jurídica consultados por nossa reportagem, a reprovação das contas pelo Conselho pode ensejar em impedimento para candidatura dos gestores responsáveis pelas supostas irregularidades apontadas. “A lei da ficha limpa impede qualquer gestor que tenha sido condenado por órgão colegiado (assim como é o conselho) de ser candidato”, argumenta um renomado advogado alagoano, especialista em Direito Eleitoral, que não quis ser identificado.
Procurada, a secretária de ação social disse que não estava à frente da secretaria na época das supostas irregularidades, já o Prefeito James Ribeiro (PSDB) não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Pelo visto, as eleições deste ano paracem ter um desfecho imprevisível.
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