Senador diz que se equivocou ao assinar PEC que pretende acabar com salário dos vereadores

POR Márcio Martins

Após a polêmica Proposta de Emenda a Constituição PEC-35/2012 que pretende acabar com o subsidio dos vereadores e que limita os gastos com as Câmaras Municipais de municípios com menos de 50 mil habitantes ter conseguido o mínimo de assinaturas necessárias para sua tramitação no congresso nacional ter caído como uma bomba no colo dos vereadores de todo o Brasil, o senador alagoano Benedito de Lira (PP) que chegou a assinar a proposta, ao saber da enorme repercussão e repúdio entre os vereadores do Estado, através de sua assessoria enviou a redação deste blog uma nota esclarecendo que sua assinatura foi recolhida de forma errônea durante sessão plenária do Senado Federal em meio a importantes votações da casa e que achava se tratar de outro projeto que ao contrário do que estabelece a PEC defende mais recursos para as Câmaras Municipais de municípios com mesmo limite habitacional.

A nota:

Senador defende recursos para funcionamento de câmaras municipais

O senador Benedito de Lira (PP-AL) votará contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/2012) que veta o pagamento de subsídios para vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes e limita gastos com o legislativo municipal. “Os vereadores de Alagoas podem ficar tranquilos que não tenho compromisso em aprovar a PEC 35 de 2012. Fui vereador em Junqueiro, sei como as Câmaras funcionam, a importância para o município e não tenho interesse nesta proposta”, ressaltou.

A assinatura do senador no requerimento, que deu início apenas à tramitação do projeto no Senado, foi coletada erroneamente durante Sessão Plenária da Casa. “No meio de votações importantes, um assessor do Senado pediu para eu assinar um requerimento e achei que o documento devia acelerar um outro projeto (PLS 86/2011) que modifica as transferências voluntárias para favorecer cidades com até 50 mil habitantes”, explicou.

Após matérias publicadas na imprensa alagoana que vincularam seu nome erroneamente á PEC, Benedito de Lira explicou o mal entendido e ressaltou seu compromisso para manter a estrutura das Câmaras de Vereadores em funcionamento. “Os vereadores se dedicam ás atividades legislativas municipais e devem ser remunerados pelo trabalho desenvolvido. O cidadão deve acompanhar e cobrar resultados do parlamentar que não estiver desempenhado bem as funções. Quem julga é o eleitor com seu voto”.

A PEC 35/2012 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria do senador Aluysio Nunes (PSDB-SP). Se a matéria for aprovada, ainda seguirá para votação em Plenário. “Votarei contra a proposta na CCJ e, caso vá a Plenário, também direi não à PEC”, reafirmou o senador.