MUNICIPIOS TEM FPM ZERADO

Alagoas junto com outros 23 Estados brasileiros tiveram o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado. O primeiro decêndio de janeiro foi creditado no último dia 10. Os municípios alagoanos que não receberam nada do FPM são Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Ibateguara, Olho D’água do Casado, Penedo, Porto real do Colégio, Rio Largo, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres e Traipu. Esses municípios e outros 378 em todo o país não receberam nada por causa da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A CNM luta, há alguns anos, pelo encontro de contas entre o governo federal e os Municípios. A União deve aos Municípios R$ 30 bilhões, enquanto a dívida dos Municípios alcança R$ 25 bilhões. “Apesar dessa diferença que complica ainda mais a difícil situação financeira dos entes municipais acontecem fatos como o registrado no primeiro decêndio deste mês de janeiro”, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Paulo Ziulkoski lembra a luta da entidade junto ao Congresso Nacional e o próprio governo na defesa de uma proposta para o encontro de contas. “Em momento de crise é de lamentar esse comportamento que só faz crescer a crise”, afirma.

A CNM usou os extratos do repasse do FPM para chegar a este resultado. Essa retenção do Fundo atingiu 6,9% do total de Municípios. A retenção está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 160.

Detalhes

Acre, Pará e Roraima foram os Estados que não tiveram Municípios com FPM zerado. Na contramão, São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte foram os que mais tiveram Municípios com este problema: 79, 44 e 32, respectivamente. 

“Grande parte destes Municípios tem no FPM a principal fonte de receita e este bloqueio acaba causando um enorme problema financeiro a estes entes”, completou Ziulkoski.