FPM COM QUEDA DE 14%

Pela segunda vez em março, a distribuição do FPM - o Fundo de Participação dos Municípios - não acompanhou a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional e surpreendeu os prefeitos com uma queda ainda maior se comparado ao decênio do ano anterior, 2012. Do volume anunciado- pouco mais de R$ 1 bilhão e 600 mil para rateio a ser creditado nas contas dos municípios brasileiros nesta quinta-feira, dia 28, o depósito caiu 14%.

“É uma situação que deixa os prefeitos de mãos atadas”, diz o presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão. Quando se aplicam os descontos constitucionais - Fundeb, saúde e PASEP - sobra muito pouco para os investimentos necessários, complementa.

Comparado ao mês de fevereiro, o total da queda do FPM nos três decênios chega a 37%. Em Alagoas, o fundo sustenta 80% dos municípios . A diretoria da AMA está preocupada com a gravidade da situação, principalmente porque as previsões não estão sendo respeitadas e as quedas constantes estão praticamente inviabilizando as administrações.

Esse percentual se torna maior e mais grave , diz Marcelo Beltrão, quando se leva em consideração o crescimento da correção do salário mínimo. “É uma conta que não fecha. De um lado o FPM que cai e, do outro, o salário mínimo e todas as demais despesas aumentando.” Esta semana, durante um encontro de prefeitos promovido pelo Sebrae, o presidente da AMA disse que os gestores querem ser exemplos de desenvolvimento tornando a economia municipal punjante e não meros administradores de folha, o que , na pratica está acontecendo com a distribuição injusta do bolo tributário .

A “grita” dos prefeitos é grande porque a população – justamente - cobra investimentos e melhorias. O governo federal tem transferido uma carga de responsabilidade aos municípios sem nenhuma contrapartida financeira. “É na casa do prefeito que as pessoas batem à porta porque realmente é no município onde tudo acontece”, diz o presidente da AMA.

A entidade, que tem participado de todos os movimentos municipalistas, está denunciando mais uma vez esses números injustos até que o governo federal reconheça que não há país rico e sem miséria com municípios pobres e sem desenvolvimento

ASSESSORIA: GF