Vereadores faltosos terão que devolver R$ 294 mil

por Luciana Buarque

Segundo o órgão, o presidente da Câmara de Maceió, Kelmann Vieira (PMDB), autorizou o desconto dos valores na folha salarial em comum acordo com os vereadores faltosos, que reconheceram as ausências sem justificativas legais. Algumas dessas faltas chegaram a ser justificadas pelos parlamentares, mas as razões eram incompatíveis com o Regimento Interno da Câmara de Maceió e com a Lei Orgânica do Município.

Os atos que validavam a motivação dessas ausências foram anulados pelo presidente da Casa, após a revisão da assiduidade e da base legal das justificativas.

Cada dia de trabalho de um vereador de Maceió vale R$ 501,06. Entre os faltosos, alguns aceitaram devolver mais de R$ 20 mil – ou seja, reconheceram ter tido mais de 39 faltas injustificáveis no ano legislativo passado.

A promotora Marluce Caldas, da promotoria da Fazenda Pública Municipal, parabenizou os vereadores pela decisão de devolver R$ 294.286,16 aos cofres públicos. “Eles tiveram a dignidade de reconhecer o erro e devolver ao erário os recursos públicos que receberam inadequadamente, atendendo ao princípio da legalidade e, principalmente, ao da publicidade. Essa transparência é fundamental para que a Câmara mantenha a legitimidade de defender a sociedade”, disse.