O Legislativo é um dos três poderes presentes em um Estado Democrático de Direito. Segundo o grande pensador Montesquieu, estes três poderes devem ser independentes uns dos outros, mas ao mesmo tempo, devem ter o poder de se regular e fiscalizar quando necessário. É nesse contexto em que analisaremos por que a Câmara Municipal é importante dentro da política dos municípios.
PRIMEIRO, O QUE FAZ UMA CÂMARA MUNICIPAL?
A Câmara é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.
QUEM TRABALHA NA CÂMARA?
Os membros mais conhecidos de uma Câmara Municipal são os vereadores. O número de vereadores nas Câmaras de cada município brasileiro é limitado por lei: quanto maior o município, mais vereadores ele é permitido ter.
Os municípios menores, com menos de 15 mil habitantes, podem manter Câmaras com no máximo nove representantes. Já em São Paulo, única cidade que possui mais de 8 milhões de habitantes, são permitidos até 55 vereadores.
Para além dos vereadores, a Câmara ainda conta com servidores, que foram selecionados em concurso público e portanto não ocupam cargos eletivos. Esses servidores exercem funções diversas, desde rotinas administrativas até a assistência técnica legislativa aos vereadores.
por https://www.politize.com.br/
AS PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR
Você está conformado com tanta teoria assim? Na prática, isso acontece mesmo no seu município? Lógico que não!
Está na hora de acabar com esse negócio de câmara de vereadores, não serve para nada. Não faz nada. Não resolve nada. Essa é que a verdade. Basta olhar nos países sérios se isso existe como aqui no País.
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