Para relator, marco civil brasileiro protegerá internauta

Escrito por: Carta Maior

Relator do Projeto de Lei que estabelece o Marco Civil da Internet no Brasil, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) luta há dois anos para ver a proposta, elaborada em acordo com o Palácio do Planalto, aprovada. Do apoio inicial vacilante de um governo ainda dividido sobre o tema à pressão para que o Marco Civil seja aprovado em regime de urgência que se seguiu às denúncias de espionagem por parte do governo dos Estados Unidos, Molon atravessou meses de intensa negociação com partidos da base aliada e da oposição, após um processo de discussão com a sociedade que incluiu duas consultas públicas e sete audiências públicas em seis estados brasileiros.

Com a expectativa de que o Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência constitucional, seja votado até a data limite de 28 de outubro, sob pena de trancar a pauta da Câmara, Molon afirma que o conteúdo essencial do projeto permanece inalterado, sobretudo no que diz respeito à garantia da neutralidade da rede, medida adotada para que todos os dados possam trafegar normalmente, em igualdade de condições e sem sofrer discriminação.

Permanecem também outras determinações no projeto do Marco Civil, como aquela que diz que a regulamentação das exceções à neutralidade da rede deve ser feita por decreto, e não por um órgão da administração direta como, por exemplo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Por outro lado, outros temas, como a obrigatoriedade de armazenamento dos dados dos internautas brasileiros em território nacional pelas empresas de conteúdo, podem entrar no texto do projeto.