Todas as unidades judiciárias do Estado terão seu horário de funcionamento reduzido. A Resolução nº 350, que trata do assunto foi aprovada pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta segunda-feira (1º), e tem como objetivo diminuir custos. A medida visa também atender aos interesses da administração pública, com vistas a uma maior efetividade na prestação jurisdicional. A alteração no horário atende, ainda, a um pleito dos servidores, dos magistrados e da população do Interior.
O custo/benefício para manter os fóruns abertos durante todo o expediente foi outros fator determinante. Pesquisa realizada pela Presidência do TJPE, além de visitas de comissão de desembargadores, mostrou que, no Recife e na Região Metropolitana, não há procura suficiente para justificar a realização de dois turnos. Na Capital, pela manhã, algumas unidades chegam a atender apenar três pessoas por dia. E o custo diário para manter aberto o Foro do Recife, por exemplo, é de R$ 36.000,00.
A resolução entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). As comarcas do Interior funcionarão das 8h às 14h, salvo alguma situação especial justificada. Já as unidades da Capital e Região Metropolitana terão horário de funcionamento das 12h às 18h, com exceção dos Juizados Especiais e Centrais Jurisdicionais, das 7h às 19h, e do Tribunal de Justiça, que atenderá das 8h às 19h.
A situação financeira do Tribunal, que teve corte de cem milhões de reais no repasse do duodécimo, foi uma das causas da resolução. Com o comprometimento do quantitativo de servidores e magistrados que seriam nomeados este ano, cujo número já é aquém do necessário, o atendimento ao público em horário estendido estava prejudicando a prestação jurisdicional. Com jornada de trabalho de seis horas diária, o grupo de servidores tinha que se dividir em dois turnos para atender à população durante todo o horário, o que gerava déficit nos períodos de maior movimento e durante as audiências.
Os setores de Protocolo e Distribuição Processual das comarcas da Capital, de Jaboatão dos Guararapes e de Olinda terão horários diferenciados. As unidades funcionarão das 8h às 18h, por serem considerados essenciais no atendimento às necessidades do jurisdicionado.
Para a proposta, foi levada em consideração a necessidade de se atender às peculiaridades locais, especialmente seus usos e seus costumes, resguardando a prevalência do interesse público. A mudança também foi motivada por manifestações de servidores e magistrados, que destacavam as dificuldades para atender durante o atual expediente forense, das 9h às 18h, e observou a decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal que suspendeu os efeitos da Resolução nº 130, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê horário de funcionamento uniforme para o Poder Judiciário, das 9h às 18h.
Fonte: Site Tribunal de Justiça
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